Legislação

Translex
Todo o tipo de regulamentação do setor de transporte que você precisa conhecer e consultar

DECRETO Nº 44.686, DE 1/2/2000 - ICMS
DECRETO Nº 45.490, DE 30/11/2000 - ICMS
DECRETO Nº 46.295, DE 23/11/2001 - ICMS
LEI Nº 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 - Disciplinamento do TRC
LEI Nº 11.524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007 - Disciplinamento do TRC
PORTARIA Nº 26/02 - SMT/DSV, de 17/2/2003 - Restrição ao Transito de Caminhões
DECRETO Nº 45.821, DE 6/4/2005 - Operações de Carga e Descarga
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 12, DE 12/2/1998 - Limites de Pesos e Dimensões
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 104, DE 21/12/1999 - Tolerância Máxima de Peso Bruto
LEI Nº 9.718, DE 27/11/1998 - Legislação Tributária Federal
RESOLUÇÃO CNSP 123, de 4 de maio de 2005 - Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador
TABELA DE CODIFICAÇÃO DE MULTAS
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2009
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2010
REGULAMENTAÇÃO DE CARGA E DESCARGA EM BAURU
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2011
Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos- Resolução nº 3.665 de 04 de maio de 2011

Transporte de Cargas
Conforme a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres

RESOLUÇÃO Nº 2519, DE 14 DE JANEIRO DE 2008 - Regularização da Atividade do Prestador de Serviço
RESOLUÇÃO ANTT Nº 437, DE 17/2/2004 - Institui o RNTRC
RESOLUÇAO Nº 3056, DE 12 DE MARÇO DE 2009 - Procedimentos para inscrição e manutenção do RNTRC
POSTOS CREDENCIADOS ANTT
CALENDÁRIO DE PRORROGAÇÃO RNTRC