MPF recomenda restrição ao tráfego de veículos de grande porte durante Festa de Nossa Senhora da Abadia em Romaria (MG)

???? MPF recomenda restrição ao tráfego de veículos de grande porte durante Festa de Nossa Senhora da Abadia em Romaria (MG)

A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) divulgou um comunicado informando que o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Minas Gerais (3º Ofício de Uberlândia), expediu a Recomendação nº 13/2026, orientando sobre as restrições de circulação de veículos de grande porte durante a tradicional Festa de Nossa Senhora da Abadia, em Romaria (MG).

A medida tem como objetivo reforçar a segurança viária dos milhares de romeiros que utilizam as rodovias da região durante o período festivo. As restrições seguem as diretrizes estabelecidas pela Portaria DER-MG nº 4.242/2026.

???? Período de restrição

De 1º a 15 de agosto de 2026.

???? Quais veículos serão afetados?

A restrição aplica-se a veículos ou Combinações de Veículos de Carga (CVC) que excedam os limites regulamentares, com fiscalização voltada principalmente aos veículos com mais de 8 eixos.

Limites considerados:

• Largura máxima: 2,60 metros;

• Altura máxima: 4,40 metros;

• Comprimento total: 19,80 metros;

• Peso Bruto Total Combinado (PBTC): 58,5 toneladas.

????? Rodovias com restrição

Durante os dias e horários coincidentes com a festividade, haverá proibição de circulação em trechos das rodovias:

• BR-365;

• MG-190;

• MG-223;

• LMG-748.

?? Penalidades

O MPF alerta que o descumprimento das restrições poderá resultar não apenas em multas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, mas também em Ações Civis Públicas, proibição de circulação mediante multa diária e condenação ao pagamento de indenizações por dano moral coletivo, com valores a partir de R$ 50 mil.

???? Orientação às transportadoras

A FETCESP recomenda que as empresas de transporte que utilizam essas rotas realizem o planejamento antecipado de suas operações, adequando itinerários e cronogramas para evitar autuações, prejuízos operacionais e contribuir para a segurança dos romeiros durante o evento religioso.

O SINDBRU reforça a importância de que todas as transportadoras associadas acompanhem as orientações e programem suas viagens com antecedência, garantindo segurança, conformidade e eficiência nas operações.